Sabia que pode doar a sua multa/coima à Quatro Patas e Focinhos?
É verdade! A lei prevê que, se for multado, pode doar a sua multa a uma instituição de solidariedade. Basta destinar o valor à entidade que gostaria de ajudar e poderá, dessa forma apoiar uma causa.
De acordo com o artigo 281º do Código de Processo Penal, em situações de suspensão provisória do processo, é possível “entregar ao Estado ou a instituições privadas de solidariedade social certa quantia ou efetuar prestação de serviço de interesse público”.
Isto abrange multas e coimas decretadas pelos tribunais relativas a crimes de menor gravidade, como por exemplo a condução sob efeito de álcóol ou sem carta.
Por isso, pode pagar a coima como donativo a uma isntituição em vez de fazer o pagamento diretamente ao Estado.
Não se esqueça de confirmar junto do tribunal se a Quatro Patas e Focinhos consta da lista de instituições que pode apoiar.
Depois, basta que nos envie um email para quatropatasefocinhos@gmail.com, com o número de identificação do processo e o Cartão de Cidadão. Emitiremos um recibo que fará prova junto do tribunal que a multa está liquidada.
Uma forma simples de apoiar a nossa causa.
Passe a palavra junto de familiares e amigos.